Maus Tratos Infantis

Anualmente, aproximadamente 10 milhões de crianças e adolescentes sofrem maus-tratos no Brasil, independentemente de classe social, religião ou escolaridade familiar.

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O documento ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Este aplicativo pretende ajudar as pessoas a Identificar, Suspeitar e Denunciar os maus tratos infantis.

CONTEÚDO

Introdução
Como identificar
Como suspeitar
Aspectos Legais
Como denunciar
Referências
Créditos

Organização: Prof. Estela Losso
Universidade Positivo
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Versão 1.0 Abril/2015
Desenvolvimento EduApps Each year, approximately 10 million children and adolescents suffer abuse in Brazil, regardless of social class, religion or family education.

The art. 4 of the Statute of Children and Adolescents (ECA Law No. 8069/90), provided by art. 227 of the Federal Constitution of 1988, points out that it is the duty of the family, society and the State to ensure children and adolescents, with absolute priority, the rights: to life, health, food, education, leisure, professional training , culture, dignity, respect, freedom and family and community life.

The document also ensures that children and teenagers should be protected from all forms of negligence, discrimination, exploitation, violence, cruelty and oppression.

This application aims to help people to identify, and Report suspect child abuse.

CONTENT

Introduction
How to identify
As suspect
Legal Aspects
How to Report
References
Credits

Organization: Prof. Estela Losso
Positivo University
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Version 1.0 April / 2015
EduApps Development